Saiba como votou cada senador na aprovação do PL da Dosimetria

O Senado aprovou, na noite desta 4⁠ª feira (17.dez.2025), o chamado PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia, que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 48 votos a favor da aprovação do texto e 25 contra. O projeto vai à sanção presidencial.

Saiba como votaram os senadores:

O relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto permite redução de penalidade apenas aos participantes que não foram financiadores ou líderes do movimento. 

Uma mudança em destaque é a inclusão pelo relator de uma emenda que limita sua aplicação aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. A proposta anterior, mais generalizada, foi alvo de críticas por potencialmente beneficiar condenados por outros crimes diferentes dos relacionados ao da chamada trama golpista.

REDUÇÃO DE PENAS

O ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A pena foi fixada pelo STF com base no concurso material, que soma as condenações por tentativa de golpe e por abolição do Estado Democrático de Direito. 

O projeto propõe a adoção do concurso formal. Considera-se somente a pena do crime mais grave e adiciona-se uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.

PRISÃO DOMICILIAR

O texto também consolida a remição da pena quando o condenado estiver em prisão domiciliar, impedindo controvérsias interpretativas jurídicas sobre o tema. Com o novo dispositivo, conforme o art. 126, o detento pode reduzir a pena:

Por trabalho: um dia de pena remido a cada três dias de trabalho;

Por estudo: um dia de pena remido a cada 12 horas de frequência escolar;

Por leitura: remição de quatro dias de pena por livro, limitado a 12 obras anuais, ou seja, até 48 dias por ano;