Comunicado importante para quem recebe vale-alimentação sobre a validade do saldo

Muitos trabalhadores temem que o saldo do vale-alimentação desapareça ao virar o mês, mas a legislação trabalhista protege esse direito. As novas regras garantem que o valor depositado pertence ao funcionário e não pode ser confiscado pela empresa ou pela operadora do cartão.

O saldo do vale-alimentação pode ser zerado pela empresa?

Não, o saldo não expira no final do mês. O crédito acumulado no cartão de benefícios é considerado parte da remuneração do trabalhador para fins de alimentação. Portanto, se você economizou e não gastou tudo, o valor continua lá para ser usado nos meses seguintes.

Informações sobre a lei que determina que o saldo do VA pertence ao trabalhador e acumula

Essa garantia visa proteger o poder de compra do trabalhador, permitindo que ele planeje seus gastos com supermercado sem a pressão de ter que “zerar” o cartão. As diretrizes são reforçadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O que mudou com as novas regras do PAT?

A Lei 14.442/2022 trouxe mais segurança jurídica. Ela reforça que os valores creditados nas contas de pagamento (como os cartões de VA/VR) são de titularidade do trabalhador. Isso impede práticas abusivas de “validade curta” dos créditos mensais.

Para entender todos os detalhes, é recomendável consultar o texto oficial da lei no site do Planalto. A regra é clara: o dinheiro é seu e deve estar disponível para uso alimentar.

Benefícios da acumulação a seguir:

• Possibilidade de fazer compras maiores em meses festivos.
• Reserva de emergência para alimentação.
• Liberdade para pesquisar preços sem pressa.

Posso usar o valor acumulado quando quiser?

Sim, desde que seja para a finalidade correta: aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados. O acúmulo de saldo não muda a natureza do benefício, que não pode ser sacado em dinheiro nem usado para comprar bebidas alcoólicas ou cigarros.

Se você quer ficar por dentro das atualizações do auxílio-alimentação, selecionamos o conteúdo do canal Tiago Correia, que traz informações detalhadas sobre a Lei 14.442/2022. No vídeo, o especialista analisa as principais mudanças e o que as empresas e trabalhadores precisam saber para se adequar às novas regras:

O uso indevido pode gerar problemas, mas o direito de acumular é garantido. O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza as empresas para garantir que essas normas sejam cumpridas.

Leia também: Todo brasileiro que usa cartão de crédito ou débito precisa saber deste seu direito – Monitor do Mercado

O que acontece se eu for demitido?

Mesmo em caso de demissão, o saldo restante no cartão deve permanecer disponível para uso até que se esgote. A empresa não pode “tomar de volta” o valor que já foi depositado, pois ele é fruto de dias já trabalhados. A tabela abaixo resume os direitos.

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