Brasília - Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no suposto esquema de fraudes encabeçado pelo Banco Master. Ele também promete convocar autoridades do órgão regulador no escopo do grupo de trabalho que criou para investigar o caso.
As investigações da Polícia Federal (PF) apontaram até agora que fundos de investimento participaram de transações irregulares com o Master. Na segunda-feira, 19 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo já discute uma proposta de lei para permitir que o Banco Central (BC) também fiscalize esses fundos – por lei, essa competência é exclusiva da CVM, desde 2001.
“Na verdade, PF, BC e TCU [Tribunal de Contas da União] precisam fazer agora o que a CVM não fez. E correr contra o prejuízo e em favor da sociedade e do próprio sistema financeiro”, afirmou Calheiros, ao NeoFeed.
O senador ainda avalia que a regulamentação dessa fiscalização aos fundos deve acontecer após a investigação e eventual punição dos culpados. E disse não acreditar que Haddad defenda uma regulamentação nesse sentido sem punição: “Seria o fim do sistema financeiro”.
“Aliás, quem deve ter mais interesse nessa investigação é o próprio sistema financeiro, que não será o mesmo depois do escândalo do Master, um banco do submundo associado ao PCC e a setores da Faria Lima que está manipulando a própria investigação”, disse o senador.
Nos últimos dias, Calheiros também revelou ter informações de que houve interferência política no TCU para pressionar o BC a respeito do caso Master. E que essa ofensiva teria partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Calheiros.
“Nós temos recebido informações de uma forte pressão do presidente da Câmara dos Deputados e do ex-presidente [da Câmara] sobre um setor do Tribunal de Contas da União. O TCU tem mandato para proceder à fiscalização do Banco Central, mas na linha do interesse do país e não colocando limites na própria investigação”, disse Calheiros em publicação em suas redes sociais na sexta, 16.
A avalanche de críticas recentes à CVM surgiu num momento em que o órgão também está em compasso de espera de um novo presidente efetivo.
Na quarta-feira, 7 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Otto Lobo para a presidência da CVM, mas seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado, tanto em plenário quanto na CAE de Calheiros, na volta das atividades do Congresso.
Criticado por especialistas e pelo mercado de capitais por ter sido indicado após pressão do Centrão, Lobo se tornou diretor da CVM em 2021 e chegou a assumir interinamente a CVM em 2025.
O grupo de senadores anunciado por Calheiros ainda será instalado e começará a trabalhar somente a partir de fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar.
Mas seu plano já está traçado: além de requisitar documentos aos órgãos de controle e à Justiça, primeiramente, o colegiado quer chamar autoridades da CVM, PF, PGR e TCU para discutir as investigações em curso e também avaliar o processo de liquidação do Master.
Outros objetivos do grupo serão debater o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no caso e analisar se as alterações recentes nas regras do Fundo seriam suficientes, ou se haveria a necessidade de alterações adicionais no fundo.
Para essas audiências públicas, o grupo quer convidar representantes do FGC, BC, Ministério da Fazenda, Febraban, Anbima e Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Procurada, a CVM encaminhou a seguinte nota ao NeoFeed:
“A CVM valoriza a iniciativa do Senador, como medida do Parlamento voltada ao aprimoramento do funcionamento das instituições essenciais ao adequado desempenho do mercado de capitais. A autarquia está à disposição da CAE para interações institucionais e esclarecimentos sobre sua atuação."
