Toffoli identifica vulnerabilidades na fiscalização do Master

Ao determinar o bloqueio de bens de 38 investigados no inquérito relacionado ao Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que há indícios consistentes de uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes ao sistema financeiro. Segundo o ministro, as provas sugerem que investigados se aproveitaram de “vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”. 

Na decisão, proferida em 6 de janeiro, Toffoli acolheu o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para quebrar o sigilo fiscal dos investigados e sequestrar bens no valor de R$ 5,7 bilhões.

“Há elementos suficientes que apontam para o aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”, afirmou o ministro. Leia a íntegra da decisão. (PDF- 182kB).

Toffoli cita as manifestações do MPF (Ministério Público Federal) ao longo do processo, que identificam um possível esquema com o uso de fundos de investimentos para circular ativos sem riquezas, forjando artificialmente os resultados financeiros. A Procuradoria da República em São Paulo afirmou que parte dos recursos captados junto ao mercado, com a emissão de CDB (Certificado de Depósito Bancário), era enviada para fundos de investimento em que o banco era o único cotista.

Com base nos RIF (Relatórios de Inteligência Financeira), investigadores avaliaram que o esquema usava empresas no nome de laranjas que emitiram NCs (Notas Comerciais) e direitos creditórios sem quaisquer garantias. Uma das empresas chegou a emitir R$ 361 milhões em NCs para o Master.

Segundo a apuração, há um descompasso entre a capacidade operacional da empresa e as notas emitidas. Além disso, a pessoa que preside a sociedade da empresa sequer possui patrimônio para gerir uma companhia milionária, uma vez que era beneficiário do auxílio emergencial para a pandemia de covid-19 em 2020 e 2021.

“Assim, dos mais de R$ 3,5 bilhões investidos pelo BANCO MASTER em fundos dos quais é cotista único, aproximadamente R$ 1,8 bilhão foi destinado à aquisição de NCs emitidas por empresas vinculadas aos próprios sócios, o que caracteriza a presença de fortes indícios de estruturação financeira irregular e simulação de operações, resultando, após a consolidação com as operações correlatas, em um valor global de R$ 5.775.234.097,25”.

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