Fraudes no INSS e crime organizado pautaram CPIs no Congresso em 2025

Ano após ano, o Congresso Nacional instala comissões parlamentares de inquérito para apurar temas de impacto político e social. Em 2025, as principais investigações se concentraram em fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na atuação do crime organizado e em irregularidades ligadas a apostas on-line.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS foi instalada em 20 de agosto de 2025 para investigar descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Até 4 de dezembro de 2025, o colegiado realizou 29 reuniões e retornará retomar os trabalhos em fevereiro de 2026, com foco em empréstimos consignados irregulares.

As apurações mostram que sindicatos e associações firmaram ACTs (acordos de cooperação técnica) com o INSS para realizar descontos sem autorização dos beneficiários. A próxima fase da CPMI analisará fraudes em empréstimos consignados, incluindo suspeitas de assédio comercial, concessões sem consentimento e renovações fraudulentas, que teriam gerado endividamento excessivo.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima que mais de 1,6 milhão de aposentados tenham sido afetados por descontos indevidos. Segundo ele, há indícios de até R$ 1,2 bilhão em movimentações financeiras incompatíveis.

Em fevereiro de 2026, a comissão deve apresentar um balanço do relatório preliminar, sob relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O prazo final da CPMI é março de 2026, mas congressistas discutem prorrogação, diante do volume de requerimentos. Em uma única reunião, no fim de novembro de 2025, foram aprovados 300 pedidos de convocação e informações.

Até a última reunião, 26 testemunhas haviam sido ouvidas, entre elas os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni. Um dos depoimentos centrais foi o de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso preventivamente em setembro de 2025. A CPI afirma que ele teria movimentado R$ 24,5 milhões em 5 meses e pago propina a funcionários públicos para viabilizar fraudes.

O balanço parcial aponta 4.800 documentos analisados, 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo, 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações consideradas incompatíveis.

PRISÕES E CONDUÇÕES

Durante as oitivas, a CPMI do INSS determinou a prisão em flagrante de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), por falso testemunho, em novembro de 2025.

Também foi decretada a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, em dezembro de 2025. Antes, em setembro de 2025, foram presos Rubens Oliveira Costa, economista apontado como intermediário do Careca do INSS, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).

DISPUTA POLÍTICA

A CPMI foi marcada por disputa entre base governista e oposição. Sem acordo, a eleição para a presidência foi decidida em votação, com vitória de Carlos Viana sobre Omar Aziz (PSD-AM) por 17 votos a 14.

Parlamentares divergiram sobre a origem das fraudes. Integrantes da base atribuíram irregularidades ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto a oposição afirmou que a maior parte dos desvios ocorreu no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CPI DO CRIME ORGANIZADO

Também em 2025, o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT–ES) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB–SE). Em funcionamento desde novembro de 2025, a comissão ouviu especialistas e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. As investigações tratam de lavagem de dinheiro, uso de criptomoedas, infiltração no setor público e sistema prisional.

No mesmo período, Vieira recebeu também a relatoria do PL Antifacção, que na Câmara, havia sido relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto foi aprovado, mas com mudanças significativas propostas pelo relator no Senado, que desfez alterações aprovadas na Casa Baixa e deixou o texto mais próximo da versão original enviada pelo governo federal.

BETS E APOSTAS ESPORTIVAS

Em 2025, foram concluídas duas CPIs sobre apostas on-line. A CPI das Bets rejeitou o relatório final, com mais de 500 páginas, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O colegiado realizou 21 reuniões e colheu 19 depoimentos.

Já a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovou relatório do senador Romário (PL-RJ), que pediu o indiciamento de 3 pessoas e propôs uma emenda constitucional e 3 projetos de lei para coibir fraudes.

Com informações da Agência Senado