Uma dupla bipartidária na Câmara dos Representantes dos EUA está a fazer circular um projeto de lei que simplificaria as regras fiscais para investidores, traders e programadores, explicando como lidariam com a declaração dos seus impostos sobre staking, transações de baixo valor e negociações de lavagem.
Os representantes Max Miller do Ohio e Steven Horsford do Nevada apresentaram a Lei de Proteção, Responsabilidade, Regulação, Inovação, Tributação e Rendimentos de Ativos Digitais (PARITY) em 20 de dezembro. A proposta visa modernizar o Código de Receitas Internas de 1986, eliminando a tributação excessiva sobre transações cripto do dia a dia, abordando o "rendimento fantasma" e fechando lacunas que os legisladores dizem convidar ao abuso fiscal.
"O código fiscal da América não conseguiu acompanhar a tecnologia financeira moderna", disse Miller. "Esta legislação bipartidária traz clareza, paridade, justiça e senso comum à tributação de ativos digitais. Protege os consumidores que fazem compras diárias, garante que as regras sejam claras para inovadores e investidores e reforça a conformidade para que todos joguem pelas mesmas regras."
A Lei PARITY inclui isenções fiscais direcionadas para stablecoins regulamentadas, diferimento fiscal opcional sobre recompensas de staking e mineração e novas regras que alinham os ativos digitais mais estreitamente com títulos e mercadorias tradicionais. Isentaria o imposto sobre ganhos de capital em transações de stablecoin de baixo valor inferiores a $200, desde que os tokens estejam indexados ao dólar, sejam ativamente negociados e emitidos por uma entidade regulamentada federalmente.
O projeto de lei também aplicaria as regras de longa data sobre negociações de lavagem às criptomoedas, impedindo que os traders colham perdas fiscais enquanto mantêm posições semelhantes. Além disso, propõe uma eleição de contabilidade mark-to-market para traders ativos de ativos digitais, exigindo o reconhecimento anual de ganhos e perdas com base no valor justo de mercado. Uma disposição separada aplica a doutrina de "venda construtiva" às criptomoedas, visando estratégias de cobertura baseadas em derivativos que adiam indefinidamente os impostos.
Outras medidas incluem conceder tratamento de não reconhecimento a certos empréstimos de ativos digitais, excluindo NFTs e tokens pouco negociados, e estender benefícios fiscais a investidores estrangeiros que negociam criptomoedas através de corretoras dos EUA. Enquanto a maioria das disposições entraria em vigor após a promulgação, a isenção de stablecoin começaria em anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2025.
"Hoje, até a menor transação cripto pode acionar o cálculo de impostos, enquanto outras áreas da lei carecem de clareza e convidam ao abuso", disse Horsford. "O nosso projeto de discussão da Lei PARITY de Ativos Digitais adota uma abordagem direcionada que proporciona condições equitativas para consumidores e empresas beneficiarem desta nova forma de pagamento."
Fonte: https://www.coindesk.com/policy/2025/12/22/u-s-bipartisan-lawmakers-draw-up-tax-bill-with-stablecoin-and-staking-relief
