Governo de SP pede intervenção federal na Enel após apagão

O Governo de São Paulo publicou nesta 2ª feira (15.dez.2025) uma nota oficial cobrando intervenção federal na concessão da Enel no Estado. A distribuidora é responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios paulistas. O pedido ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é feito depois do apagão iniciado na 4ª feira (10.dez), que afetou mais de 2 milhões de consumidores na região metropolitana da capital paulista.

Cinco dias depois da passagem do ciclone extratropical com vendavais de mais de 80 km/h por São Paulo, 37,4 mil clientes da Enel continuavam sem energia elétrica na manhã desta 2ª feira (15.dez).

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que a concessionária demonstra incapacidade técnica, operacional e gerencial para prestar o serviço essencial. Também afirma ter preocupação com uma possível renovação da concessão da Enel por mais 30 anos, o que desconsideraria as “necessidades” da população. Além dos apagões, o governo estadual aponta falhas na comunicação com consumidores e ausência de plano de contingência eficaz.

“É indispensável que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo”, afirma a nota oficial do governo paulista.

Segundo a Enel, o evento climático registrado da 4ª feira (10.dez) à 5ª feira (11.dez) foi o mais prolongado desde o início das medições do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em 2006. As rajadas de vento chegaram a 82,8 km/h e, pela 1ª vez, a estação meteorológica do Mirante de Santana registrou uma sequência contínua de ventos superiores a 70 km/h na cidade de São Paulo.

Leia a nota oficial completa:

“Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores.

“Nesse contexto, amplamente demonstrado pelas reiteradas manifestações de insatisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado, causa especial preocupação a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos, o que representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária.

“Os prejuízos são inaceitáveis. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, que começou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda não foi normalizado.

“Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.

“O Governo do Estado de São Paulo tem atuado de forma contínua e técnica por meio da Arsesp, com fiscalização permanente, identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades no âmbito de sua competência e encaminhamento de recomendações e avaliações de fiscalização em campo à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população.

“Problemas relacionados à insuficiência de investimentos realizados e à inadequada execução de vistorias podem ser evidenciados a partir da análise dos vários relatórios de fiscalização emitidos pela Arsesp, os quais, por meio de registros fotográficos, demonstram, em diversas localidades, a precarização da rede de distribuição.

“A Lei Federal 8.987/95 no artigo 6º afirma que toda concessão pressupõe a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo este o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência na prestação aos consumidores. Diante desse quadro, observamos que a legislação não está sendo cumprida.

“É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: “O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

“A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito.”