Tribunal de Hong Kong considera magnata Jimmy Lai culpado em julgamento de segurança nacional

HONG KONG – O Tribunal Superior de Hong Kong considerou na segunda-feira o ativista pró-democracia Jimmy Lai culpado de conspiração para conluio com forças estrangeiras e para publicar material sedicioso sob uma lei de segurança nacional imposta pela China que pode condená-lo à prisão perpétua.

O caso atraiu escrutínio internacional sobre a independência judicial de Hong Kong em meio a uma repressão de anos aos direitos e liberdades no centro financeiro global.

"Não há dúvida" de que Lai "alimentou seu ressentimento e ódio pela" China durante muitos dos seus anos adultos, disse a juíza Esther Toh a um tribunal lotado enquanto o magnata, vestindo um suéter verde claro e um casaco cinza, estava sentado com os braços cruzados.

Os outros dois juízes do seu caso foram Alex Lee e Susana D'Almada Remedios.

Lai, fundador do agora fechado jornal Apple Daily e um dos críticos mais proeminentes da liderança do Partido Comunista da China, enfrentou uma série de litígios, incluindo casos sob a ampla legislação de segurança que Pequim promulgou em resposta aos protestos em massa pró-democracia em 2019.

Lai, que já passou cinco anos na prisão aguardando o resultado do seu caso, será sentenciado em data posterior. Uma audiência pré-sentença onde Lai pode pedir clemência está marcada para 12 de janeiro.

O homem de 78 anos, que sofre de problemas de saúde incluindo diabetes e pressão alta, declarou-se inocente das três acusações — uma de conspiração para publicar material sedicioso, e duas de conspiração para conluio com forças estrangeiras.

O veredicto de Lai encerra um ano que marcou o desaparecimento essencial da oposição democrática de Hong Kong, com o maior partido de oposição da cidade, o Partido Democrático, votando para se dissolver no domingo sob pressão de Pequim.

Fora do tribunal, pessoas formaram durante a noite uma fila com mais de um quarteirão de comprimento, algumas com equipamentos de acampamento, buscando um dos 507 ingressos para o tribunal.

A polícia estava monitorando a área ao redor do tribunal.

Apelos para libertar Lai

O julgamento de Lai começou em dezembro de 2023 e é o uso de maior destaque da ampla lei de segurança nacional de Pequim na ex-colônia britânica que reverteu ao domínio chinês em 1997, com o veredicto surgindo como um potencial novo ponto de tensão diplomática.

Países incluindo os EUA e a Grã-Bretanha, bem como grupos de direitos, dizem que o julgamento é politicamente motivado e pediram a libertação imediata de Lai. O presidente dos EUA, Donald Trump, levantou o caso de Lai com Xi em uma reunião em outubro e disse que faria o máximo para "salvar" Lai.

"Jimmy Lai suportou cinco anos na prisão sob condições terríveis simplesmente por fazer seu trabalho como fundador de um dos meios de comunicação mais renomados e independentes de Hong Kong", disse o grupo de defesa da mídia Repórteres Sem Fronteiras em uma declaração antes do veredicto. "O julgamento só pode ser descrito como uma farsa e não tem nada a ver com o estado de direito."

Os governos chinês e de Hong Kong dizem que o magnata está recebendo um julgamento justo e que a lei de segurança nacional trata todos igualmente. Eles dizem que nenhuma liberdade é absoluta quando se trata de salvaguardar a segurança nacional.

A família de Lai diz que sua saúde piorou após mais de 1.800 dias em confinamento solitário, e que ele sofre de diabetes, pressão alta e palpitações cardíacas.

Seu veredicto chega em um momento delicado para Hong Kong, onde os residentes estão de luto após um incêndio no mês passado que matou pelo menos 160 pessoas em um dos piores incêndios em um complexo residencial globalmente nos últimos anos.

As autoridades de segurança nacional chinesas advertiram que reprimiriam qualquer indivíduo "anti-China" que tentasse usar o incêndio para "mergulhar Hong Kong de volta ao caos" de 2019, quando protestos massivos pró-democracia desencadearam uma crise política. – Rappler.com