Moraes autoriza visitas, mas mantém normas da PF para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou as visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília. A decisão foi assinada nesta 5ª feira (11.dez.2025) na execução penal 169, que trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado.

A defesa havia solicitado autorização para os encontros e pediu que fosse criado um mecanismo de cadastramento prévio que permitisse visitas contínuas de familiares, “de 2ª a 6ª feira”, sem a necessidade de pedidos semanais. Moraes rejeitou a proposta e manteve integralmente as regras da portaria 1.104 de 2024, que estabelece a norma interna da Superintendência para visitas e o acesso de familiares, advogados e outras pessoas a presos na unidade.

Segundo o ministro, o cumprimento da pena na Superintendência da PF se dá em condições excepcionais, em Sala de Estado-Maior, o que exige controle rigoroso de circulação interna. Declarou “não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações nesse procedimento”.

Com isso, as visitas seguirão o protocolo padrão: terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limite de 2 familiares por dia, que devem entrar separadamente. Moraes determinou que Michelle e Flávio Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente na 3ª feira (16.dez), dentro dessas regras.

A Polícia Federal foi comunicada da decisão, e os advogados e a PGR (Procuradoria Geral da República) foram intimados.

DEFESA QUERIA PRÉ-CADASTRO

A defesa do ex-presidente pediu a Moraes que as visitas familiares na Superintendência da PF passassem a ser organizadas por meio de “cadastramento prévio”, sem a necessidade de autorizações judiciais semanais.

No pedido, protocolado na 4ª feira (10.dez), os advogados afirmam que têm apresentado “semanalmente requerimentos específicos” para autorizar as visitas da Michelle e dos filhos do ex-presidente, em cumprimento às determinações do Supremo. Segundo eles, a repetição de pedidos idênticos gera “atos processuais sucessivos que, em tese, poderiam ser racionalizados”.

A defesa propôs que a própria Superintendência da PF habilitasse os familiares, permitindo o acesso a unidade “de 2ª a 6ª, nos horários regulamentares”, sem novos pedidos ao gabinete de Moraes. Os advogados afirmaram que a sugestão não pretende alterar o regime disciplinar já fixado, mas apenas promover um “ajuste procedimental”.

“Uma vez habilitados, os familiares (esposa e filhos) poderiam acessar a unidade de segunda a sexta, nos horários regulamentares”, escrevem. Em outro trecho, afirmam que o cadastramento prévio “poderia apenas facilitar a gestão administrativa das visitas”.